O Governo português aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030, um plano nacional que estabelece como principal objetivo reduzir pelo menos para metade o número de mortos e feridos graves nas estradas, tendo como referência os dados de 2019. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2026, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
A estratégia pretende organizar a resposta pública à sinistralidade rodoviária durante os próximos anos. Em vez de se concentrar numa única medida, o documento aprovado pelo Governo combina intervenções nas estradas, proteção dos utilizadores mais expostos, prevenção de comportamentos de risco e melhoria da resposta prestada às pessoas afetadas pelos acidentes.
Meta nacional para reduzir mortos e feridos graves
A meta definida para 2030 toma como ponto de comparação a situação registada em 2019. O objetivo abrange simultaneamente as mortes e os ferimentos graves provocados por acidentes rodoviários, colocando a redução das consequências mais severas da circulação no centro da política nacional de segurança rodoviária.
Para os cidadãos, a estratégia representa uma orientação transversal para a atuação do Estado neste domínio. A segurança nas estradas envolve quem conduz, mas também peões, ciclistas, motociclistas e todos os que utilizam diariamente a rede rodoviária. A redução de vítimas depende, por isso, de medidas que considerem diferentes formas de deslocação e diferentes níveis de exposição ao risco.
O plano também deverá enquadrar a ação de entidades com responsabilidades distintas na mobilidade e na segurança. A melhoria das infraestruturas, a proteção de utilizadores vulneráveis, a prevenção de comportamentos perigosos e o apoio às vítimas são apresentadas como frentes complementares dentro da mesma estratégia nacional.
Infraestruturas e proteção dos utilizadores mais expostos
Uma das áreas previstas é a melhoria das infraestruturas rodoviárias. A orientação reconhece que as condições das vias fazem parte da prevenção de acidentes e da redução da gravidade das suas consequências. A estratégia inclui ainda uma atenção específica aos peões, ciclistas e motociclistas, grupos que passam a ser considerados de forma expressa na definição das medidas de proteção.
Esta abordagem alarga o foco tradicional da segurança rodoviária. A circulação nas cidades, nas zonas suburbanas e nas ligações entre localidades envolve utilizadores com diferentes dimensões, velocidades e níveis de proteção física. Ao incluir vários grupos na mesma política pública, o Governo procura estruturar uma resposta que não fique limitada às necessidades dos ocupantes de automóveis.
A prevenção de comportamentos de risco constitui outra frente da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030. A medida está associada à necessidade de reduzir condutas que possam contribuir para acidentes ou agravar as suas consequências. O plano contempla igualmente o aperfeiçoamento da resposta às vítimas, ligando a prevenção à assistência prestada depois da ocorrência.
Execução dividida em dois planos de ação
A aplicação da estratégia será organizada em dois planos de ação. O primeiro abrangerá o período de 2027 a 2028, enquanto o segundo corresponderá ao período de 2029 a 2030. Esta divisão cria uma programação faseada para a execução das medidas previstas ao longo da vigência da estratégia.
O modelo permite separar a implementação em etapas, mantendo a meta definida para o final da década. As ações relacionadas com vias, proteção de peões, ciclistas e motociclistas, prevenção de comportamentos de risco e resposta às vítimas ficam, assim, integradas num quadro temporal que se estende até 2030.
A estratégia aprovada pelo Governo português tem impacto potencial em todo o território nacional, uma vez que a meta se refere às estradas do país e não a uma única cidade ou região. A sua execução deverá envolver as áreas públicas relacionadas com a circulação rodoviária, a prevenção e o apoio às vítimas, de acordo com os dois planos de ação previstos.
Segurança rodoviária como política nacional
Ao aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030, o Conselho de Ministros estabeleceu uma referência comum para as políticas públicas destinadas a reduzir a sinistralidade. A meta de diminuir pelo menos para metade os mortos e feridos graves, comparativamente a 2019, passa a orientar a ação nacional até ao final do período definido.
O plano reúne obras e condições das estradas, proteção de utilizadores vulneráveis, prevenção de comportamentos de risco e resposta às vítimas numa mesma estrutura. A execução será feita através dos períodos de 2027-2028 e 2029-2030, com o objetivo de aproximar Portugal da redução estabelecida para 2030.
