O Dr. Aroldo Fernandes da Luz afirma que o papel do advogado nas causas ambientais é cada vez mais estratégico perante os desafios globais relacionados com a sustentabilidade.
O avanço da crise climática, a pressão por responsabilidade socioambiental e as alterações na legislação exigem profissionais do Direito preparados para actuar com profundidade técnica, visão sistémica e compromisso com a preservação dos recursos naturais.
A advocacia ambiental vai muito além de litígios pontuais. Trata-se de uma área transversal, que envolve desde a análise jurídica de grandes empreendimentos até à defesa de comunidades afectadas por degradações ambientais. Neste contexto, o advogado actua como mediador entre interesses públicos e privados, procurando conciliar desenvolvimento com protecção ambiental.
A importância da legislação ambiental no Brasil
O Brasil possui um dos enquadramentos legais mais robustos do mundo em matéria ambiental. A Constituição Federal de 1988 garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, impondo ao Poder Público e à colectividade o dever de o defender e preservar para as presentes e futuras gerações.
Segundo o advogado Aroldo Fernandes da Luz, leis como o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Mata Atlântica e a Lei de Crimes Ambientais compõem um conjunto normativo que exige constante actualização e estudo por parte dos profissionais que pretendem actuar nesta área. Conhecer a jurisprudência actualizada e os instrumentos legais de controlo e responsabilização é indispensável.
Áreas de actuação da advocacia ambiental
A actuação do advogado em causas ambientais pode ocorrer em diversas frentes. No sector empresarial, o profissional é responsável por avaliar riscos legais em projectos com impacto ambiental, orientar sobre licenciamento, elaborar relatórios de conformidade e auxiliar no cumprimento de obrigações socioambientais. Também actua na defesa judicial ou administrativa em casos de infracções ambientais.
Noutra vertente, o advogado pode representar comunidades afectadas por empreendimentos que causam poluição, desflorestação, contaminação de recursos hídricos ou deslocamento populacional. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz observa que, neste contexto, a actuação jurídica inclui também o diálogo com organismos ambientais, a promoção de acções cíveis públicas e a construção de soluções participativas.
Sustentabilidade e responsabilidade empresarial
As empresas estão cada vez mais pressionadas a demonstrar compromisso com a sustentabilidade. A responsabilidade ambiental deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a integrar o posicionamento estratégico das organizações. O advogado ambiental, neste cenário, é essencial para orientar práticas empresariais que cumpram a legislação e, simultaneamente, valorizem a marca.
De acordo com o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é função do advogado orientar sobre medidas preventivas, auditorias legais, due diligence ambiental e estratégias de compliance verde. Uma actuação proactiva evita sanções, melhora a reputação institucional e contribui para modelos de negócio mais sustentáveis.
Advocacia estratégica e mediação de conflitos ambientais
Muitos conflitos ambientais envolvem múltiplos actores, como empresas, comunidades, governos e organizações da sociedade civil. Nestes casos, a actuação jurídica exige não só conhecimento técnico, mas também competências de mediação, escuta e construção de acordos.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz destaca que a resolução de litígios ambientais não se limita à via judicial. Métodos alternativos de resolução de conflitos, como a negociação e a mediação, têm vindo a ganhar espaço na procura por soluções equilibradas, que respeitem o meio ambiente e os interesses sociais e económicos em causa.
Educação ambiental e advocacia preventiva
A actuação do advogado ambiental inclui também a disseminação de informação jurídica sobre sustentabilidade. Através de palestras, artigos, cursos e projectos sociais, o profissional contribui para a formação de uma consciência colectiva sobre direitos e deveres ambientais.
Além disso, a advocacia preventiva — centrada na orientação jurídica antes do surgimento de conflitos — é uma tendência crescente. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que prevenir é mais eficaz e menos dispendioso do que remediar danos já causados. A actuação antecipada reduz riscos, evita litígios e promove uma cultura de responsabilidade ambiental.
Conclusão
O advogado tem um papel decisivo na construção de um futuro mais sustentável. Seja no apoio a empresas, na defesa de comunidades ou na actuação institucional, a sua presença é fundamental para garantir o cumprimento da legislação ambiental e assegurar que os princípios da sustentabilidade orientem decisões públicas e privadas. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz conclui que a advocacia ambiental, além de promissora, é uma escolha profissional alinhada com os grandes desafios do nosso tempo.
Autor: Abidan Santos
As imagens divulgadas neste artigo foram fornecidas por Aroldo Fernandes da Luz, sendo este o responsável legal pela autorização de uso da imagem de todas as pessoas nelas retratadas.
