O Doutor Valdemir Ferreira Santos analisa que, entre o diploma de licenciado e a primeira sentença assinada, existe um longo percurso. Até ao exercício da magistratura, são cumpridas várias etapas que a legislação define com precisão. A licenciatura em Direito abre um vasto leque de carreiras, e a magistratura encontra-se entre as mais exigentes em termos de tempo de preparação, profundidade de estudo e experiência prévia comprovada.
O percurso combina formação académica, experiência prática obrigatória, aprovação em concurso público e formação institucional no próprio poder judicial. Cada fase cumpre uma finalidade distinta, uma vez que o exercício da jurisdição exige conhecimentos técnicos, experiência forense e capacidade para decidir sob pressão, dentro de prazos processuais reduzidos. A soma destas etapas pode representar quase uma década entre a conclusão do curso e a tomada de posse.
A formação académica e a distância em relação à prática
Os cursos de Direito no Brasil concentram uma parte significativa da carga horária em disciplinas dogmáticas, com ênfase na teoria geral, nas codificações e na produção doutrinária. A componente prática surge normalmente através de estágios e de núcleos de assistência judiciária, experiências valiosas, embora insuficientes para reproduzir a complexidade de uma audiência real, com partes em conflito, testemunhas hesitantes e pedidos urgentes apresentados no momento.
A distância entre a sala de aula e o tribunal torna-se evidente no primeiro contacto com processos volumosos e prazos simultâneos. Na perspetiva do Doutor Valdemir Ferreira Santos, a licenciatura fornece a gramática do Direito, enquanto a análise de processos reais ensina a aplicá-la a factos complexos e a provas frequentemente contraditórias, apresentadas por pessoas com interesses claramente opostos quanto ao resultado do julgamento.
Os anos de atividade jurídica exigidos antes do concurso
A Emenda Constitucional n.º 45 estabeleceu três anos de atividade jurídica como requisito para a inscrição definitiva no concurso de acesso à magistratura. De acordo com o que salienta o Doutor Valdemir Ferreira Santos, este período de prática antecede o concurso precisamente para reduzir o risco de um magistrado assumir funções sem contacto prévio com a rotina forense e com a linguagem técnica utilizada nas petições e nos pareceres.
A advocacia, a defensoria pública, o Ministério Público, as delegacias, os cargos de assessoria nos tribunais e determinados cursos de pós-graduação reconhecidos podem contribuir para a comprovação exigida. A escolha influencia a preparação, uma vez que cada função proporciona uma perspetiva própria sobre o processo, seja do ponto de vista de quem apresenta os pedidos, seja de quem participa na instrução e na decisão, diferença que se torna percetível logo nas primeiras audiências conduzidas enquanto titular de um juízo.
O ingresso na comarca e os primeiros meses de exercício
Depois de aprovado e nomeado, o juiz assume, geralmente, funções numa comarca de entrância inicial, muitas vezes afastada dos grandes centros urbanos do estado. O volume de processos herdado, a equipa reduzida e a diversidade de matérias, do direito civil ao direito penal, exigem uma adaptação rápida e um método de trabalho definido desde as primeiras semanas de exercício, sob o acompanhamento do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do respetivo estado.
A formação inicial numa escola judicial acompanha o início da atividade, com módulos dedicados à gestão, à técnica de elaboração de sentenças e à conduta funcional. Segundo o entendimento do Doutor Valdemir Ferreira Santos, os primeiros meses concentram uma parte significativa da aprendizagem da carreira, uma vez que conjugam um elevado volume de trabalho, diversidade de matérias e responsabilidade integral pelas decisões tomadas durante os serviços de permanência e as audiências diárias.
Maturação profissional ao longo das décadas de magistratura
A experiência acumulada altera a forma de conduzir audiências, redigir decisões e gerir conflitos entre partes resistentes a um acordo. Um magistrado com vários anos de experiência desenvolve uma perceção mais rápida dos pontos controvertidos, sem abandonar a prudência exigida em cada processo, uma vez que todos os casos apresentam particularidades próprias. A rotina ensina também a gerir o tempo dedicado a cada processo.
Promoções, transferências e um eventual acesso à segunda instância marcam a progressão na carreira, sempre acompanhada por exigências periódicas de formação. Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, a maturação profissional na magistratura resulta menos do tempo, por si só, e mais da revisão constante das próprias convicções perante casos inéditos e interpretações frequentemente renovadas pelos tribunais superiores do país.
