O fiscalista Leonardo Manzan destaca que, com o crescimento acelerado do comércio eletrónico, a tributação sobre os marketplaces digitais passou a ocupar um lugar central no debate fiscal brasileiro. As empresas que atuam como intermediárias de vendas enfrentam desafios significativos, especialmente porque a legislação ainda não acompanhou plenamente a evolução deste mercado, gerando dúvidas e riscos fiscais.
Os marketplaces, plataformas digitais que ligam vendedores e compradores, movimentam milhares de milhões de reais anualmente. No entanto, apesar da sua relevância económica, persistem muitas incertezas quanto à natureza fiscal exata destas operações, o que pode impactar diretamente a rentabilidade dos negócios.
Tributação sobre marketplaces digitais: desafios fiscais na intermediação de vendas
Segundo Leonardo Manzan, um dos pontos mais controversos envolve a definição clara do papel que desempenham as plataformas digitais: serão meras intermediárias ou terão responsabilidade tributária solidária pelos produtos comercializados por terceiros? A resposta a esta pergunta determina a incidência de impostos municipais, estaduais ou federais, especialmente o ISS, ICMS, PIS e Cofins.
Em muitos municípios já existem legislações específicas que procuram atribuir aos marketplaces a responsabilidade pela arrecadação do ISS sobre as vendas intermediadas. Ao mesmo tempo, alguns estados exigem a arrecadação do ICMS em determinadas operações realizadas através de plataformas digitais. Esta divergência cria um cenário de conflito entre jurisdições e risco de dupla tributação.
Problemas práticos enfrentados pelos marketplaces
Para além das dificuldades relacionadas com a definição legal, há questões práticas que aumentam a complexidade da tributação destes negócios. Leonardo Manzan observa que as plataformas operam frequentemente com milhares de vendedores associados, cada um sujeito a diferentes regimes fiscais, como o Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Gerir as obrigações acessórias e garantir o cumprimento fiscal em larga escala torna-se um desafio significativo e dispendioso.
Outro ponto importante diz respeito ao tratamento fiscal dos valores retidos pelas plataformas. Muitas vezes, os marketplaces cobram taxas ou comissões sobre as vendas, o que levanta dúvidas sobre a base de cálculo exata dos tributos devidos. Esta indefinição pode levar a questionamentos fiscais e multas elevadas em caso de interpretações incorretas.
Aspetos tributários em operações internacionais
As operações que envolvem vendedores ou compradores situados no exterior também são fonte de insegurança jurídica. Para Leonardo Manzan, existe incerteza sobre como as plataformas digitais devem tratar tributos como o IOF, o Imposto de Importação e até mesmo os tributos indiretos em transações internacionais.
A falta de clareza legislativa pode levar os marketplaces a assumirem passivos fiscais não previstos, afetando a competitividade destas empresas a nível global. Este cenário é particularmente sensível para plataformas que operam em vários países e têm de lidar com regimes fiscais divergentes e, por vezes, contraditórios.
Estratégias para reduzir os riscos fiscais
As empresas que operam como marketplaces devem, por isso, adotar estratégias preventivas. Leonardo Manzan recomenda o investimento em sistemas tecnológicos robustos que permitam uma gestão eficiente das obrigações fiscais e o acompanhamento constante das alterações legislativas.
Manter documentação detalhada, políticas claras para os vendedores associados e realizar auditorias fiscais periódicas são ações essenciais para mitigar os riscos.
O diálogo frequente com entidades representativas do setor também pode ser benéfico, pois reforça a capacidade das plataformas de anteciparem mudanças regulatórias e defenderem os seus interesses nos debates legislativos.
Perspetivas para a tributação digital no Brasil
Perante o crescimento inevitável dos marketplaces digitais, espera-se que a legislação brasileira avance para uma definição mais clara e uniforme do tratamento fiscal destas plataformas. Leonardo Manzan destaca que, enquanto isso não acontecer, as empresas terão de reforçar a sua estrutura interna para lidar com a complexidade tributária e minimizar os riscos associados às suas operações.
À medida que o mercado digital amadurece, os desafios fiscais relacionados com a intermediação de vendas ganharão ainda mais relevância no cenário tributário brasileiro, exigindo atenção constante e planeamento por parte das empresas envolvidas.
Autor: Abidan Santos
