Em setembro de 2025, o Parlamento português aprovou uma versão revista da Lei de Estrangeiros, visando controlar o fluxo migratório no país. A proposta, inicialmente vetada pelo Tribunal Constitucional devido a restrições excessivas ao reagrupamento familiar, foi ajustada para atender às preocupações legais, mas manteve medidas rigorosas que impactam diretamente a comunidade imigrante. A aprovação contou com o apoio da coligação de centro-direita liderada por Luís Montenegro e do partido Chega, de extrema-direita, refletindo uma tendência de endurecimento das políticas migratórias em toda a Europa.
Uma das principais alterações na legislação é a eliminação da possibilidade de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrarem em Portugal como turistas e, posteriormente, solicitarem autorização de residência. Esta mudança afeta diretamente brasileiros, angolanos e moçambicanos, que anteriormente podiam regularizar a sua situação migratória após a entrada no país. Agora, será necessário obter um visto específico antes da chegada, dificultando o processo de legalização para muitos imigrantes.
Além disso, a nova lei estabelece um visto de procura de trabalho com duração limitada a seis meses, restrito a áreas consideradas prioritárias pelo Governo, como turismo e saúde. Esta medida visa atrair profissionais altamente qualificados para setores específicos da economia portuguesa, mas também limita as oportunidades para trabalhadores noutras áreas. A exigência de qualificações elevadas para obtenção deste visto exclui grande parte da mão-de-obra imigrante que atua em setores como construção civil, agricultura e serviços.
O reagrupamento familiar também sofreu alterações significativas. Embora o período de residência exigido para solicitar a reunião familiar tenha sido reduzido de dois para um ano, esta concessão é limitada a casais com relacionamento prévio de pelo menos um ano e a filhos ou dependentes com deficiência. Estas restrições visam equilibrar a necessidade de controlo migratório com a preservação dos direitos familiares, mas ainda assim representam um desafio para muitos imigrantes que procuram reunir-se com os seus familiares.
A implementação destas mudanças ocorre num contexto de crescente pressão política e social sobre a imigração em Portugal. O apoio da extrema-direita à nova legislação reflete uma tendência mais ampla na Europa, onde partidos de direita têm adotado posturas mais rígidas em relação à imigração, muitas vezes associando-a a questões de segurança e identidade nacional. Este movimento tem gerado debates intensos sobre os limites da solidariedade europeia e os direitos dos imigrantes.
Organizações da sociedade civil e partidos de esquerda têm criticado as novas medidas, argumentando que violam direitos fundamentais e promovem a xenofobia. Em resposta, têm organizado protestos e campanhas de sensibilização para alertar a população sobre os impactos negativos da legislação. Estas ações destacam a importância de um debate público amplo e inclusivo sobre as políticas migratórias, que considere tanto as necessidades de segurança como os direitos humanos.
O Governo de Luís Montenegro defende que as reformas são necessárias para garantir a integração eficaz dos imigrantes e proteger os interesses nacionais. No entanto, a implementação destas políticas exigirá um acompanhamento cuidadoso para avaliar os seus efeitos reais na sociedade portuguesa. Será fundamental monitorizar indicadores como a taxa de imigração, a integração social e económica dos imigrantes e a perceção pública sobre diversidade e inclusão.
Em suma, a aprovação da nova Lei de Estrangeiros em Portugal marca um ponto de inflexão nas políticas migratórias do país. As alterações propostas refletem uma postura mais restritiva em relação à imigração, alinhada com tendências observadas noutros países europeus. No entanto, é essencial que o processo de implementação seja conduzido de forma transparente e justa, garantindo que os direitos dos imigrantes sejam respeitados e que a sociedade portuguesa continue a beneficiar da diversidade que caracteriza a sua população.
Autor: Abidan Santos
