A recente reforma fiscal tem gerado especial atenção entre empresários e famílias que estruturaram o seu património através de holdings. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim destaca que as alterações propostas impactam diretamente a forma como estes instrumentos jurídicos são utilizados para fins de sucessão, proteção patrimonial e planeamento fiscal. Com novas regras a caminho, é essencial compreender as possíveis consequências e agir com estratégia.
As empresas familiares devem redobrar a atenção
Durante anos, estruturar o património por meio de uma holding tem sido uma das principais alternativas para manter o controlo societário e reduzir conflitos entre herdeiros. Com a reforma, esta alternativa pode perder parte da sua eficácia se não forem feitos ajustes atempadamente. O momento exige atenção e uma ação coordenada entre advogados, contabilistas e gestores.
Que mudanças podem afetar as holdings familiares?
Uma das principais preocupações é o possível fim ou limitação dos benefícios fiscais relacionados com a tributação de lucros e dividendos. Atualmente, muitas holdings concentram ganhos com isenção ou baixa carga fiscal. Com a reforma, a tributação sobre dividendos pode tornar-se uma realidade, impactando diretamente a rentabilidade destas estruturas. O Dr. Christian Zini Amorim sublinha que esta mudança exige uma reavaliação das estratégias patrimoniais já adotadas.
Além disso, a possível unificação de impostos e a adoção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) podem alterar a dinâmica fiscal das empresas controladas por holdings. Isto significa que as transações entre empresas do mesmo grupo poderão ser tributadas de forma diferente, exigindo maior controlo e planeamento. O risco de dupla tributação ou perda de eficiência fiscal torna urgente a revisão das estruturas existentes.
Como será afetada a sucessão patrimonial?
Com o aumento da carga fiscal sobre rendimentos e operações, o planeamento sucessório através de holdings pode tornar-se mais oneroso se não for adaptado. Estruturas que anteriormente ofereciam poupança na transferência de bens e participações para os herdeiros podem ser afetadas por novos critérios de avaliação fiscal e pela eventual incidência de novos tributos. O Dr. Christian Zini Amorim destaca que este cenário exige ajustes precisos para preservar o património familiar.
A valorização dos ativos no momento da sucessão também pode ser impactada.
Com as mudanças, a base de cálculo para a cobrança de impostos pode ser revista, o que aumentaria os custos do processo sucessório. Por isso, antecipar doações com reserva de usufruto ou reorganizar a holding podem ser estratégias para mitigar impactos futuros. A segurança jurídica da sucessão depende de decisões bem planeadas hoje.
Como devem preparar-se as empresas familiares?
As empresas geridas por famílias devem rever o seu planeamento jurídico e fiscal. A reforma exige uma abordagem mais técnica e preventiva sobre contratos sociais, acordos de sócios e modelos de distribuição de lucros. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, adotar uma governança sólida e rever o papel da holding no planeamento da família empresária são medidas que ajudam a garantir a continuidade do legado.
Ajustes estratégicos para o novo cenário
A reforma fiscal está a redesenhar o ambiente tributário brasileiro, exigindo atenção redobrada por parte de quem utiliza holdings e outras estruturas para organizar o seu património. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim reforça que antecipar-se às mudanças e procurar soluções personalizadas é a melhor forma de proteger ativos e manter a eficiência das operações. Com um planeamento bem executado, é possível adaptar-se às novas regras com segurança e transformar os desafios em oportunidades de crescimento sustentável.
Autor: Abidan Santos
