O Governo português aprovou uma revisão profunda das regras que organizam o ensino da língua e da cultura portuguesas fora do país. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros em 11 de novembro de 2026 e estabelece um novo regime jurídico para a rede destinada a portugueses, lusodescendentes e outros estudantes interessados na língua portuguesa em diferentes países.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, a reforma pretende modernizar uma estrutura cujo regime em vigor entrou em vigor há cerca de 20 anos. A alteração abrange professores, leitores e coordenadores, profissionais que asseguram o funcionamento dos cursos, o acompanhamento pedagógico e a ligação entre a rede de ensino, as comunidades portuguesas e as instituições locais.
Regras revistas para professores e coordenadores
Entre as principais mudanças anunciadas está a atualização faseada das remunerações dos profissionais da rede entre 2027 e 2029. O Governo apresenta esta medida como parte de uma estratégia de valorização do trabalho desenvolvido no estrangeiro, onde os docentes e restantes agentes do ensino português desempenham funções em contextos educativos, culturais e administrativos distintos dos existentes em Portugal.
O novo regime também reforça a transparência e a exigência nos processos de recrutamento. A intenção é tornar mais claros os critérios de seleção e assegurar que a composição da rede responde às necessidades concretas das comunidades portuguesas e dos estudantes. A reforma inclui ainda medidas relacionadas com formação, avaliação e proteção na área da saúde, procurando melhorar as condições de exercício profissional.
A revisão foi antecedida por um processo de negociação com organizações representativas dos trabalhadores. O comunicado oficial do Governo indica que o texto aprovado mereceu o acordo de todas as estruturas sindicais. Entre as entidades que acompanharam o processo está o Sindicato dos Professores no Estrangeiro, que informou ter participado nas negociações sobre a revisão do regime e da regulamentação relacionada com o recrutamento.
Ensino da língua como instrumento de ligação a Portugal
Para o Executivo, o ensino português no estrangeiro não é apenas uma resposta educativa dirigida às famílias emigrantes. A rede é apresentada como um instrumento estratégico da política externa portuguesa, com impacto na preservação da língua, na transmissão da cultura e na aproximação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Essa dimensão aplica-se tanto às crianças e jovens de origem portuguesa como aos lusodescendentes que mantêm uma relação cultural ou familiar com o país. A aprendizagem da língua pode facilitar a ligação às famílias, às associações, às instituições portuguesas e às oportunidades de participação na vida das comunidades. Também contribui para manter a presença de Portugal em países onde vivem cidadãos nacionais e descendentes de várias gerações.
O regime atualmente em vigor estabelece a organização do ensino português no estrangeiro e prevê estruturas de coordenação nos países e áreas consulares onde a rede está presente. De acordo com a legislação consolidada publicada no Diário da República, essas estruturas podem abranger cursos de língua portuguesa, ações de divulgação cultural e apoio a alunos que frequentam diferentes modalidades de ensino.
Rede internacional prepara nova fase
A aprovação do novo regime surge num momento em que a rede continua a ser organizada por países e áreas de intervenção. Para o ano letivo de 2026/2027, um despacho publicado no Diário da República aprovou a rede de cursos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Europa, além de definir regras para a divulgação de horários e postos a preencher.
Com a revisão agora aprovada, o Governo pretende tornar a rede mais atrativa para os profissionais e mais adequada às necessidades dos alunos e das comunidades. A atualização remuneratória, o reforço da formação e a avaliação dos trabalhadores são apresentados como instrumentos para melhorar a qualidade do serviço e favorecer a renovação dos quadros.
A entrada em vigor do novo regime deverá marcar uma nova etapa na organização do ensino português fora do território nacional. A expectativa expressa pelo Governo é que a modernização das regras permita consolidar a língua e a cultura portuguesas como elementos permanentes da relação entre Portugal e a sua diáspora, desde a Europa até às restantes regiões onde existem comunidades lusas.