Portugal aprova plano nacional para reforçar a política do mar e financiar ciência oceânica

Redação Diário Lusitano
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O Governo português aprovou o Plano Interministerial Portugal +Mar, uma iniciativa destinada a reforçar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. A decisão foi divulgada em dezasseis de novembro de 2026, após uma reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar realizada na Nazaré.

O plano envolve diferentes áreas governativas e prevê a articulação com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira. A participação das duas regiões autónomas dá à estratégia uma dimensão nacional, abrangendo o território continental e os arquipélagos portugueses num tema considerado central para o país atlântico.

No mesmo anúncio, o Executivo comunicou a abertura de candidaturas a mais de vinte milhões de euros destinados a projetos de investigação e inovação nas ciências do oceano. O financiamento associa a política marítima à produção de conhecimento científico, colocando a investigação entre os eixos de execução da estratégia nacional para o mar.

Plano está organizado em seis pilares

De acordo com o Governo de Portugal, o Portugal +Mar está estruturado em seis pilares: Mar +Protegido, Mar +Competitivo, Mar +Financiado, Mar +Inclusivo, Mar +Inteligente e Mar +Soberano.

A organização reúne dimensões distintas da governação marítima num mesmo plano. A proteção, a competitividade, o financiamento, a inclusão, a inteligência e a soberania aparecem como frentes complementares para a aplicação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. O desenho interministerial procura, assim, coordenar áreas públicas que têm relação com o oceano.

Os próprios pilares indicam uma abordagem que ultrapassa a conservação ambiental isolada. O plano também contempla a vertente económica, a investigação, a participação e a dimensão estratégica do mar, sem separar essas áreas da necessidade de proteger os ecossistemas marinhos.

Ciência oceânica ganha financiamento específico

A abertura de candidaturas para investigação e inovação é uma das principais medidas associadas ao anúncio. O valor de mais de vinte milhões de euros será direcionado para projetos nas ciências do oceano, área que reúne estudos sobre o ambiente marinho e os processos relacionados com o mar.

Para Portugal, o investimento tem relevância por ligar a execução de uma política pública nacional ao desenvolvimento de conhecimento sobre o espaço marítimo. O anúncio do Governo não apresenta, no comunicado consultado, uma repartição do montante por áreas ou regiões, mas confirma a existência de uma linha de apoio dedicada à investigação e à inovação oceânicas.

A medida também acrescenta uma componente científica à agenda pública do mar. Em vez de se concentrar apenas em regras de utilização ou proteção, o plano inclui recursos para projetos que contribuam para ampliar a capacidade de investigação e inovação neste domínio.

Uma estratégia com dimensão continental e insular

A reunião que aprovou o plano ocorreu na Nazaré, no litoral continental, mas a iniciativa foi apresentada com a participação dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. A referência às regiões autónomas é relevante porque integra no mesmo enquadramento político diferentes espaços marítimos sob responsabilidade portuguesa.

A decisão surge num contexto de reforço da política nacional para o mar. Em comunicado do Conselho de Ministros de onze de novembro de 2026, o Governo de Portugal também registou a aprovação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, entre outras medidas relacionadas com a política marítima.

A reserva constitui uma medida distinta do Plano Portugal +Mar, mas ajuda a enquadrar o momento político em que o Executivo apresenta novas ações ligadas ao mar. No caso do plano interministerial, o foco está na coordenação de políticas e no financiamento da ciência oceânica, enquanto a reserva se insere no campo específico da conservação marinha.

Próxima etapa é a apresentação de candidaturas

Com a abertura das candidaturas, o Portugal +Mar passa da definição de prioridades para uma fase de mobilização de projetos de investigação e inovação. O financiamento anunciado deverá apoiar a concretização do eixo Mar +Inteligente, em articulação com os restantes pilares do plano.

A iniciativa coloca o oceano no centro de uma política pública que combina proteção, conhecimento, economia e soberania. A sua execução dependerá da articulação entre os ministérios envolvidos e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, mantendo como referência a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

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