A inteligência artificial já pode participar em diferentes atividades jurídicas, desde a pesquisa à organização de documentos e à revisão de informações. O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador da Stelo Advogados, acompanha esta transformação tendo em conta os impactos que a tecnologia pode trazer para a rotina profissional. O desafio, porém, não está apenas em escolher uma ferramenta. Para a incorporar de forma responsável, o escritório precisa de definir processos, estabelecer limites e determinar quem irá rever os resultados produzidos.
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Por onde começar a adoção da IA?
O primeiro passo é identificar quais as atividades que realmente podem beneficiar da tecnologia. Tarefas repetitivas, organização de informações, classificação de documentos e determinadas etapas de pesquisa podem ser avaliadas antes de uma implementação mais abrangente. A escolha deve considerar o tipo de trabalho realizado pelo escritório e os riscos envolvidos em cada atividade. Este mapeamento também ajuda a estabelecer prioridades, direcionando a inteligência artificial para tarefas nas quais possa gerar eficiência sem comprometer a análise jurídica ou a qualidade do trabalho entregue.
Depois deste diagnóstico, é importante definir quais as ferramentas que serão utilizadas e para que finalidades. Nem todas as plataformas oferecem os mesmos recursos de segurança, privacidade e controlo sobre os dados inseridos. Por isso, a decisão não deve considerar apenas a facilidade de utilização ou a rapidez de resposta. Também é necessário verificar as funcionalidades disponíveis, as condições de tratamento das informações e os mecanismos existentes para controlar o acesso aos conteúdos utilizados durante as atividades.
O Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, destaca a importância do planeamento nesta etapa. Antes de incorporar uma tecnologia na rotina, o escritório precisa de compreender o que pretende melhorar e quais os riscos que não podem ser transferidos para uma ferramenta automatizada. A partir desta definição, torna-se possível estabelecer procedimentos de utilização, critérios de revisão e responsabilidades para cada etapa, promovendo uma adoção mais organizada e compatível com as exigências da atividade jurídica.
Como proteger as informações dos clientes?
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, a proteção de dados é uma das principais preocupações na adoção da IA pela advocacia. Processos, contratos, documentos pessoais e estratégias jurídicas podem conter informações protegidas pelo sigilo profissional. Inserir este material numa ferramenta sem avaliar as respetivas condições de tratamento pode criar riscos desnecessários. Além da confidencialidade, é preciso considerar quem poderá aceder a estas informações e quais os mecanismos existentes para evitar utilizações incompatíveis com a finalidade original do trabalho jurídico.
Uma política interna pode estabelecer quais as informações que podem ser utilizadas em ferramentas de inteligência artificial e quais devem permanecer em ambientes controlados. Também pode determinar quando os dados precisam de ser anonimizados e quais as situações que exigem autorização específica antes da utilização da tecnologia. Com regras previamente definidas, o escritório consegue orientar a sua equipa de forma mais uniforme e reduzir decisões individuais que possam expor conteúdos protegidos ou comprometer a segurança das informações.
Quem deve rever o trabalho produzido pela IA?
A organização também precisa de definir responsabilidades. Uma ferramenta pode produzir um texto, resumir um documento ou sugerir uma resposta, mas o resultado não deve ser considerado automaticamente correto. A revisão humana continua a ser necessária, principalmente quando o conteúdo será utilizado numa atividade que possa produzir consequências jurídicas. Estabelecer quem realiza esta verificação evita que eventuais falhas fiquem sem um responsável definido e permite criar um fluxo de validação adequado ao tipo de tarefa executada.
Este cuidado é importante porque os sistemas de IA podem apresentar informações incorretas, interpretações inadequadas ou referências que precisam de ser verificadas. Quanto maior for o impacto da tarefa, maior deverá ser o nível de verificação antes de o material ser utilizado. Uma pesquisa interna pode exigir um controlo diferente daquele aplicado a uma petição, contrato ou parecer, uma vez que cada atividade apresenta riscos e consequências distintas para o cliente e para o escritório.
A Stelo Advogados pode estruturar esta supervisão através da definição de responsáveis por cada etapa. Para o Doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contenciosa e administrativa, a adoção da tecnologia precisa de preservar a responsabilidade profissional, mesmo quando parte do trabalho é realizada com auxílio automatizado. A definição destes procedimentos também contribui para uma utilização mais segura das ferramentas, mantendo o advogado como responsável pela análise e pela decisão sobre o conteúdo que será efetivamente utilizado.
