O Conselho de Ministros aprovou, a 11 de novembro de 2026, um novo regime jurídico para o ensino português no estrangeiro. A medida pretende atualizar a organização da rede dedicada ao ensino da língua e da cultura portuguesas junto de portugueses e lusodescendentes que vivem fora do país.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a reforma introduz alterações nas regras aplicáveis a professores, leitores e coordenadores. O diploma também prevê mudanças nos processos de recrutamento, formação e avaliação, além de medidas relacionadas com a proteção na área da saúde.
A proposta inclui ainda uma atualização faseada das remunerações entre 2027 e 2029. O Governo apresenta esta componente como parte da revisão das condições associadas ao exercício de funções na rede de ensino português no estrangeiro, que abrange profissionais responsáveis pela transmissão da língua e da cultura nacionais junto das comunidades portuguesas.
Revisão após duas décadas
A aprovação ocorre cerca de duas décadas depois da entrada em vigor do regime anterior. Para o Executivo, o intervalo justifica uma revisão das regras que enquadram uma rede com dimensão internacional e ligada à presença portuguesa em diferentes países.
O novo regime é apresentado como uma resposta à necessidade de modernizar o ensino português no estrangeiro. A reforma não se limita à definição das funções dos docentes: inclui também aspetos relacionados com a entrada na carreira, a preparação profissional, a avaliação do trabalho desenvolvido e a proteção na área da saúde.
Ao abranger professores, leitores e coordenadores, o diploma incide sobre diferentes funções existentes na rede. O Governo associa esta revisão à valorização dos profissionais e à atualização do enquadramento jurídico que orienta a oferta de ensino dirigida a portugueses e lusodescendentes residentes fora de Portugal.
Língua e cultura como instrumento de ligação
O ensino português no estrangeiro tem uma dimensão que ultrapassa a sala de aula. Através da aprendizagem da língua e do contacto com a cultura portuguesa, a rede mantém uma ligação entre Portugal e comunidades espalhadas pelo mundo, incluindo famílias de emigrantes e lusodescendentes.
É nesse contexto que o Governo enquadra o novo regime como um instrumento de política externa e de aproximação às comunidades portuguesas. A decisão relaciona a organização do ensino com a preservação da língua portuguesa e com a continuidade dos vínculos culturais entre Portugal e cidadãos que vivem fora do território nacional.
A medida tem impacto potencial sobre estudantes, famílias, professores e instituições que participam na oferta de ensino português no estrangeiro. Ao rever regras de recrutamento, formação e avaliação, o diploma estabelece uma nova base para a organização profissional da rede, enquanto a atualização remuneratória prevista para o período entre 2027 e 2029 altera o calendário de valorização definido pelo Governo.
Negociação com estruturas sindicais
Segundo o comunicado oficial, a reforma resultou de um processo de negociação que contou com o acordo das estruturas sindicais. A referência é relevante porque o regime envolve diretamente as condições profissionais de trabalhadores colocados numa rede que funciona fora de Portugal e em contacto permanente com diferentes realidades educativas e comunitárias.
O entendimento anunciado pelo Governo acompanha a revisão de várias dimensões do regime: remunerações, recrutamento, formação, avaliação e proteção na saúde. O diploma procura, assim, reunir num enquadramento atualizado regras que afetam tanto a prestação do ensino como as condições dos profissionais responsáveis pela sua execução.
Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, o Executivo dá seguimento à reforma do regime jurídico do ensino português no estrangeiro. A iniciativa reforça a ligação entre a política educativa, a política externa e a relação de Portugal com as suas comunidades, mantendo a língua e a cultura portuguesas no centro da estratégia dirigida aos portugueses e lusodescendentes que vivem fora do país.